Resgate em Altura e/ou em Espaço Confinado: Uma análise sobre os projetos de normas ABNT

As normas regulamentadoras NR-33 e NR-35 referentes a trabalhos em espaços confinados e em altura, respectivamente, estabelecem que para estas atividades as empresas devem dispor de equipes preparadas e que possuam recursos e procedimentos adequados para atendimento das situações de emergência e salvamento.

Como são normas Por: Tiago Santos – Especialista em Proteção Contra Quedas, Acesso por Corda e Resgate que em linhas gerais estabelecem requisitos de gestão e abrangem qualquer tipo de empresa, desde pequenas com grau de risco menor até grandes corporações com plantas industrias extremamente complexas, elas abordam a necessidade das empresas se prepararem para as emergências, porém não apresentam requisitos técnicos de como devem ser feitos os resgates nesses ambientes deixando para que cada empresa estabeleça seus critérios de acordo com a sua realidade.

Resgate em Altura em Espaço Confinado

Além disso, a NR-35 determina expressamente que de forma complementar sejam seguidas as normas técnicas oficiais (no caso, as normas ABNT NBR) e, na ausência ou omissão dessas, as normas internacionais aplicáveis (normas ISO ou IEC).

É sensato e coerente entender esta abordagem normativa a partir desta realidade e abrangência, porém as empresas
acabam sem referências técnicas de como fazer este atendimento a emergência, ficando desamparadas tecnicamente
para estabelecer seus procedimentos. Com esta lacuna, observam se diversas interpretações de como deve ser feito o cumprimento destas medidas de emergência e salvamento, levando muitas vezes a adoção de procedimentos ineficientes/inseguros. Porém por falta de referencial não se consegue determinar esta eficácia e acabam
sendo aceitos procedimentos de adequação duvidosa/questionável.

Em outros casos, empresas contratam profissionais de Acesso por Corda para compor suas equipes de resgate, estes
profissionais podem atuar como parte da equipe, desde que previsto no plano de resgate, porém, a NR-33 e NR-35
não preveem esta obrigatoriedade.

O Anexo I da NR-35 deixa claro este aspecto, ao afirmar que o Acesso por Corda não se aplica a serviços de atendimento de emergência destinados a salvamento e resgate de pessoas que não pertençam à própria equipe de
Acesso por Corda. Diante desta realidade iniciou-se em 2016 na ABNT um trabalho a partir da criação da
Comissão de Estudo da ABNT CE-099:019.002, da qual a Abendi participa ativamente, para estabelecer uma norma
para qualificação dos profissionais que atuam nestes ambientes. Em julho de 2018 foram para consulta nacional 2
projetos de normas decorrente do trabalho desta Comissão de Estudos:
Projeto ABNT NBR 16710
Resgate técnico industrial em altura e/ou em espaço confinado Parte 1: Requisitos para qualificação
do profissional

CORDANEWS 7
Parte 2: Requisitos para provedores de treinamento e instrutores para a qualificação do profissional
Para estes projetos de norma foram utilizados como referência, além das experiências dos membros da Comissão de
Estudo diversos documentos, mas cabe ressaltar aqui as normas estrangeiras que tiveram destaque, sendo elas as ASTM F2752, F2954, F2955, NFPA 1006 e 1670, além de procedimentos de resgates e qualificação de empresas e organizações, no intuito de estabelecer informações baseadas nas experienciais já conhecidas.

Após o período de consulta nacional que se encerrou em setembro último e ainda carece de reunião para análise da
votação, já é possível perceber que o tema precisa de um debate mais amplo, pois como explicado inicialmente o tema é bastante abrangente, alguns assuntos precisam ser melhor esclarecidos e aprofundados, de modo que tenha um melhor encaminhamento final.

Destaca-se aqui alguns desses temas: O escopo da parte 1 do projeto de norma traz critérios para a qualificação do profissional, (não sendo o objetivo deste documento estabelecer uma certificação compulsória); a necessidade
de melhorar alguns termos e definições como equipamentos de pré-engenharia, prémontados etc; detalhamento
para intervenções em espaços confinados com riscos atmosféricos; discussão ampla sobre os critérios para instrutores, validade e reciclagem dos treinamentos, entre outros.

As fotos são do Acerto Stonehenge Mountain – Simulado de resgate Diante de um tema tão complexo,
a qualificação do profissional de resgate em altura e/ou em espaços confinados, a busca por consenso pode
parecer uma tarefa quase utópica, mas o fato é que as empresas precisam de um referencial consistente para
estabelecer procedimentos próprios e de como capacitar os profissionais que irão atuar durante um resgate, em condições factíveis com suas realidades. Neste sentido uma norma técnica tem muito a contribuir, talvez no momento não como uma norma de requisitos, que possa ser considerada como complementar a NR-35, mas como um guia, assim como é hoje a norma ABNT NBR 16.489 Sistemas e equipamentos de proteção individual para trabalhos em altura — Recomendações e orientações para seleção, uso e manutenção, um exemplo de uma norma de altíssima qualidade técnica que cumpre seu papel de auxiliar na implementação de procedimentos seguros nos trabalhos em altura.

Mesmo que de forma incipiente, o projeto de norma de qualificação traz à tona a necessidade de se discutir seriamente a capacitação destes profissionais. Espera-se que por ocasião do retorno da consulta
nacional, e com a participação ativa dos diversos setores produtivos que realizam trabalhos em altura e espaços
confinados possamos avançar nas discussões visando uma norma exequível e que atenda a realidade das empresas e trabalhadores.

Por: Tiago Santos – Especialista em Proteção Contra Quedas, Acesso por Corda e Resgate

Fonte: Entrevista retirada do Boletim de Certificação de Pessoas em Acesso por Corda da Abendi. Edição 14 | Outubro, novembro e dezembro de 2018